Secretaria de Administração Planejamento e Finanças

Secretaria de Administração Planejamento e Finanças

Titular: EDSON LUIZ ALMEIDA OLIVEIRA
Endereço: Praça Getúlio Vargas, 01 – Centro – Valente – BA – CEP: 48890-000
Telefone: (75) 3263-2600 / 3263-2562 – Ramal 206
Email: adm@valente.ba.gov.br

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda tem por finalidade elaborar, coordenar e executar as funções de administração geral, de desenvolvimento da administração, além de elaborar e acompanhar os contratos em geral e monitorar os convênios estaduais e federais, Planejamento e Finanças com finalidade formular e executar as funções de administração financeira, orçamentária e tributária com a seguinte área de competência:

I – executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, lotação e outras de natureza técnica da administração de servidores da Prefeitura;

II – executar atividades relativas aos direitos, deveres e registros funcionais dos servidores;

III – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e os documentos da Prefeitura;

IV – promover a conservação dos móveis e dos equipamentos;

V – conservar e manter o maquinário e a frota de veículos da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de combustíveis e lubrificantes;

VI – promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura;

VII – avaliar permanentemente o desempenho da respectiva Secretaria;

VIII – estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, a racionalização e ao aprimoramento de suas atividades;

IX – executar atividades relativas à proteção dos bens e do patrimônio público;

X – promover a realização de licitações para compra de materiais e de serviços;

XI – executar atividades relativas à padronização, aquisição, distribuição e ao controle do material utilizado;

XII – executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

XIII – promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos;

XIV – elaborar e acompanhar os contratos em geral e monitorar os convênios estaduais e federais;

XV – coordenar as atividades de abastecimento do Município;

XVI – manter o registro e os controles contábeis da administração financeira e orçamentária do Município;

XVII – coordenar e executar a política financeira e fiscal fazendária do Município;

XVIII – cadastrar, lançar, arrecadar as receitas e as rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

XIV – administrar a dívida ativa do Município;

XV – receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;

XVI – elaborar e executar a programação financeira;

XVII – julgar os processos fiscais e financeiros;

XVIII – processar as fases de liquidação e de pagamento das despesas e manter o registro e controles contábeis da administração financeira e orçamentária do Município;

XIX – preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo;

XX – elaborar a contabilidade;

XXI – executar outras competências correlatas.

Parágrafo único – São órgãos colegiados do Sistema Municipal de Administração e Fazenda:

Conselho Municipal de Contribuintes.

Art. 19. A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda tem a seguinte estrutura básica:

I – Comissão Permanente de Licitação – CPL:

II – Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA;

III – Comissão Municipal de Controle e Avaliação de Imóvel – COMAI:

IV – Diretoria Administrativa;

V – Diretoria de Administração Geral:

Divisão de Transportes;
Divisão de Serviços Gerais.

VI – Diretoria de Gestão de Pessoas:

Divisão de Cadastro, Registro e Informações Funcionais;
Divisão de Processamento e Pagamentos.

VII – Diretoria de Material, Patrimônio e Arquivo:

Divisão de Compras e Almoxarifado;
Divisão de Patrimônio e Protocolo;
Divisão de Arquivos.

VIII – Diretoria de Tecnologia da Informação:

Divisão de Informática.

IX – Diretoria de Tributação:

Divisão de Cadastros, Tributos Imobiliários e Tributos Diversos;
Divisão de Fiscalização e Dívida Ativa.

X – Diretoria Financeira:

Divisão de Programação Financeira e Orçamento;
Divisão de Execução Financeira;
Divisão de Controle de Recursos.

XI – Diretoria de Tesouraria:

Divisão de Pagamentos.

XII – Coordenadoria Contábil:

Diretoria de Liquidação da Despesa:
Diretoria Contábil:

b1) Divisão de Registros Contábeis;

b2) Divisão de Prestação de Contas;

b3) Divisão de Conciliação e Análise de Contas.

XIII – Diretoria de Licitações e Contratos:

Divisão de Administração de Contratos;
Divisão de Publicações e Cadastros.

XIV – Diretoria de Segurança do Trabalho;

XV – Diretoria de Vigilância e Guarda Municipal;

XVI – Diretoria de Execução Financeira.

Art. 20. A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna e compõe-se dos seguintes cargos:

ÓRGÃO	CARGO	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E FAZENDA	Secretário	AP	01
	Chefe de Gabinete do Secretário	CC – 2	01
	Diretor de Administração Geral	CCE	01
	Diretor de Gestão de Pessoas	CCE	01
	Diretor de Material, Patrimônio e Arquivos	CC – 2	01
	Diretor de Informática	CC – 2	01
	Diretor de Tributação	CCE	01
	Diretor Financeiro	CCE	01
	Diretor de Execução Financeira	CC – 2	01
	Diretor de Tesouraria	CC – 2	01
	Diretor de Liquidação da Despesa	CC – 1	01
	Diretor Contábil	CCE	01
	Diretor de Licitações e Contratos	CCE	01
	Diretor de Segurança do Trabalho	CC – 3	01
	Chefe de Vigilância e Guarda Municipal	CC – 2	01
	Assessor I	CC – 5	07
	Chefe de Divisão de Transportes	CC – 3	01
	Chefe de Divisão de Serviços Gerais	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Informática	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Processamento e Pagamentos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Cadastro, Registros e Informações Funcionais.	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Patrimônio e Protocolo	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Arquivos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Cadastro, Tributos Imobiliários e Tributos Diversos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Fiscalização e Dívida Ativa	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Programação Financeira e Orçamento	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Controle de Recursos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Pagamentos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Registros Contábeis	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Prestação de Contas	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Conciliação e Análise de Contas	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Administração de Contratos	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Publicações e Cadastros	CC – 4	01
	Assessor II	CC – 4	05
	Assessor III	CC – 5	08